Foi publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte a lei que permite o uso da Bíblia como material complementar em escolas públicas e privadas da cidade. A norma já está em vigor e tem o objetivo de utilizar o livro sagrado como apoio no ensino de temas culturais, históricos, geográficos e arqueológicos. A participação dos alunos nas atividades não será obrigatória, respeitando a liberdade religiosa garantida pela Constituição.

De acordo com a lei, os conteúdos bíblicos poderão ser usados em disciplinas como história, literatura, ensino religioso, filosofia, artes e outros projetos pedagógicos. A Prefeitura será responsável por definir os critérios e as estratégias para aplicar a medida.